A TRIBUNA DIÁRIA

O Infarmed proibiu a exportação de 52 medicamentos, entre os quais antidepressivos, analgésicos, antibióticos e fármacos para o tratamento do cancro, numa circular que entrou em vigor ontem. A lista inclui ainda 163 apresentações de quetiapina, um antipsicótico usado na esquizofrenia, na perturbação bipolar e na depressão. No caso da quetiapina, segundo a autoridade, o problema vem de uma suspensão do fabrico imposta por uma contaminação microbiana numa fábrica grega que abastece a maioria dos titulares de autorização de introdução no mercado em Portugal, e os constrangimentos deverão durar até ao fim do ano.

A lista não é uma novidade: é mensal, e uma lista anterior tinha 51 medicamentos. Inclui os que estiveram em rutura no mês anterior com impacto médio ou elevado e os que chegam ao país por autorização de utilização excecional. O Infarmed acompanha as faltas diariamente e o problema, diz, afeta também outros países da União Europeia. Ou seja: o que hoje se resolve com uma circular é o sintoma de que o abastecimento de medicamentos essenciais deixou de ser garantido pelo funcionamento normal do mercado.

Proibir exportações protege os doentes portugueses, e é a decisão certa para quem tem de responder perante eles. Mas é uma solução de soma zero: se cada Estado fecha a porta aos outros, o que se ganha num país perde-se no vizinho, num mercado único em que os medicamentos deviam circular precisamente para ir onde fazem falta. A fragilidade de fundo está a montante: quando o caso da quetiapina mostra que uma única fábrica pode abastecer a maioria dos titulares de autorização num país, basta uma contaminação para faltar um antipsicótico a quem o toma.

A resposta tem de ser europeia e menos reativa: mais de um fabricante por substância crítica, reservas estratégicas, compras conjuntas e regras que obriguem a avisar a tempo de se agir. Até lá, a lista mensal vai continuar a ser publicada, e a única coisa que garante é que o problema continua. Quem depende destes medicamentos deve falar com o médico ou o farmacêutico antes de mudar o que toma: a rutura não deve nunca ser resolvida pelo próprio doente.

O presidente do Chega acusou ontem o presidente da Assembleia da República de bloquear a comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, falou em "proteção indecorosa" ao ministro da Administração Interna e anunciou que vai pedir um debate de urgência na quinta-feira. Na origem da disputa está a prática regimental, que José Pedro Aguiar-Branco defende, de manter ativas apenas duas comissões de inquérito em simultâneo. Para Ventura, a comissão já está constituída e pode trabalhar ao mesmo tempo que o Orçamento, como aconteceu com a do caso das gémeas.

Há um problema sério nesta história, e não é só a lentidão. Um inquérito parlamentar é o instrumento mais forte que uma oposição tem para fiscalizar o poder, e o regimento não pode transformar-se numa fila de espera à medida de quem governa. Se o limite de duas comissões é razoável para o Parlamento funcionar, tem de ser aplicado por critérios claros e públicos, por ordem de entrada, e não por uma sucessão de objeções que, nas contas de Ventura, já levou a três recusas ou limitações do objeto.

Mas seria ingénuo ver só o lado de quem trava. O Chega sabe que um debate de urgência marcado para quinta-feira rende mais do que um inquérito discreto, e que um conflito com o presidente do Parlamento é, politicamente, mais fácil de vender do que o trabalho meticuloso de ouvir testemunhas e ler documentos. A disputa sobre o processo alimenta o partido que a lançou e deixa o essencial - as questões sobre os mandatos de Neves - por responder.

Há uma saída que serve toda a gente: que a comissão comece, com regras claras e prazos conhecidos. Luís Neves já disse encarar o inquérito com "total tranquilidade", e quem está tranquilo devia ser o primeiro a querer que ele comece, porque nada alimenta mais a suspeita do que o atraso. O Parlamento deve explicar, sem rodeios, quem passa à frente de quem e porquê. Sem isso, o regimento deixa de ser uma regra e passa a ser uma opinião.

O Observador dedicou ontem um especial à forma como Portugal quer preparar as cidades para as ondas de calor, com árvores, rios a céu aberto e abrigos climáticos. O enquadramento é o programa PRO NAT.URBE, publicado em Diário da República a 21 de setembro, que define uma estratégia até 2035 para aumentar a presença da natureza em cidades e vilas. Há cinco projetos-piloto em curso, em Évora, Beja, Vila Real, Guimarães e São João da Madeira, e está prevista uma rede de abrigos climáticos - parques, jardins, praças sombreadas e equipamentos públicos - para proteger os mais vulneráveis durante o calor extremo.

A lógica é sólida e pouco glamorosa. Uma árvore bem colocada é, em muitos casos, a forma mais barata de arrefecer uma rua, e solos mais permeáveis ajudam tanto no calor como nas chuvas intensas - o próprio Governo lembra o comboio de tempestades que atingiu o centro do país no início do ano. Sombra, água e abrigo são infraestruturas, e tratá-las como tal é um avanço.

O risco é o de sempre: a escala. Cinco projetos-piloto, financiamento a mobilizar também em fundos europeus e um horizonte de uma década não arrefecem uma única rua em agosto. E nas cidades históricas, onde cada árvore compete com estacionamento, tubagens e património, a dificuldade não é saber o que fazer, é decidir quem cede o espaço. O Observador pergunta se é mesmo possível redesenhar uma cidade para se sentir menos calor; a resposta só se saberá se os pilotos medirem, com números públicos, quanto baixou a temperatura.

Por isso, o que se pede é simples: metas e prazos mais curtos do que 2035, uma rede de abrigos climáticos já operacional antes do próximo verão, e resultados dos pilotos divulgados sem esperar por uma década. O calor não espera por estratégias, e as cidades que não tiverem sombra a tempo vão descobrir, mais uma vez, que a adaptação climática é a política pública mais barata de adiar e a mais cara de ter adiado.