A TRIBUNA DIÁRIA

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, confirmou ontem, à margem do congresso da CNIS, em Aveiro, que a Caixa Geral de Aposentações calculou mal 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto. A causa, disse, foi "uma deficiência técnica no apuramento da pensão", um erro na configuração da aplicação que durou quatro meses e de que só teve conhecimento na terça-feira anterior. Em média, cada pensionista afetado deverá receber menos 93,31 euros brutos por mês do que lhe foi pago, e quem recebeu a mais terá de devolver a diferença.

É difícil exagerar o que isto significa para quem vive de uma pensão. Para uma pessoa que passou a vida a descontar, a reforma é o único rendimento previsível, e o orçamento familiar constrói-se à volta dele. Quase 94 euros por mês, durante quatro meses, não é um arredondamento: é a renda, a farmácia ou a conta da luz de uma casa onde, em muitos casos, já não há margem para devolver nada. O reformado não escolheu o valor que lhe foi pago nem tinha forma de o contestar.

Daí que a questão central não seja técnica, é de justiça. Se o Estado se enganou, e se a falha foi do sistema e não de quem recebeu, a reposição não pode ser tratada como se fosse uma dívida comum. A ministra falou em definir soluções "em conjunto com os afetados" e em várias formas de reposição, o que é razoável como ponto de partida, mas ainda não diz nada de concreto sobre prazos, prestações sem juros ou perdões para os casos mais frágeis.

Convém também saber como se chegou aqui. Quatro meses a pagar com um erro de configuração significa que nenhum controlo interno apanhou a falha, e que foi preciso esperar até outubro para que o assunto chegasse ao topo do ministério. O Parlamento já quer ouvir a ministra e a CGA, e faz bem. O que se pede é simples: um calendário público de correção, uma regra de que o reformado não paga juros nem coimas por um erro que não cometeu, e uma auditoria às aplicações que calculam o rendimento de quem já não tem outro.

A Polícia Judiciária, em articulação com a Procuradoria Europeia, deteve ontem 39 suspeitos em Portugal no âmbito da chamada Operação Hermes, e foram detidas mais 23 pessoas em Espanha e em Itália. O esquema, segundo as autoridades, lesou o Estado português em mais de 150 milhões de euros e, no conjunto da Europa, perto de 410 milhões. Falamos de um alegado carrossel de IVA, assente na compra e venda de telemóveis e outros equipamentos eletrónicos através de uma cadeia de empresas de fachada que desaparecem sem pagar o imposto. Participaram na operação cerca de 700 inspetores da PJ e mais de 200 funcionários da Autoridade Tributária.

O mecanismo é velho, e é por isso que incomoda. Aproveita uma fragilidade conhecida do IVA nas trocas dentro da União: quem vende para outro país da UE não cobra imposto, quem compra deveria pagá-lo, e basta que uma empresa da cadeia desapareça antes de entregar o valor devido para que o Estado perca dinheiro e a mercadoria continue a circular, agora mais barata. É, no fundo, um negócio que transforma uma regra do mercado único em dinheiro que nunca chegou aos cofres públicos.

Convém, por isso, separar duas coisas. A operação é uma boa notícia: mostra cooperação entre polícias, procuradores e fisco em oito países, e prova que o Estado consegue seguir o rasto do dinheiro quando quer. Mas todos os detidos beneficiam da presunção de inocência até decisão final, e o que existe até agora são suspeitas e uma primeira audição marcada para quinta-feira. Cento e cinquenta milhões é um número que impressiona, mas só os tribunais dirão quanto, de facto, foi desviado e por quem.

O que a operação não resolve é a pergunta de fundo: porque é que, tantos anos depois de o carrossel ser conhecido, ainda é possível montar um com esta dimensão? Enquanto o sistema de IVA entre Estados continuar a depender de confiança e de cruzamentos tardios de dados, haverá quem o explore. A resposta está em controlos em tempo real, partilha imediata de informação entre administrações fiscais e menos tolerância com empresas que nascem e morrem em meses. Prender é necessário; prevenir é mais barato.

Em plenário, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou ontem que o Orçamento do Estado para 2027 trará uma nova redução do IRS, através da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. É, segundo a contagem do Governo, o sexto desagravamento do imposto desde que a AD chegou ao poder, num valor que ronda os 400 milhões de euros, e que aproxima o total dos quase 3.000 milhões prometidos no programa eleitoral. "O trabalho deve compensar", resumiu o ministro, que garantiu que a medida assenta em contas públicas sólidas.

Convém dizer que descidas de IRS são, em regra, boas notícias, e que atualizar escalões e o mínimo de existência com a inflação e o crescimento é o mínimo para impedir que os salários paguem mais imposto só por subirem. Mas é também aqui que mora a questão. Parte do que o Governo apresenta como descida é, em rigor, a correção de uma subida que aconteceria por simples inércia: quando o rendimento sobe e os escalões ficam parados, o imposto aumenta sem que ninguém o decida.

A oposição foi buscar o argumento mais simples. André Ventura disse que um trabalhador com 1.000 euros por mês ganha cerca de um euro por mês, e o Bloco falou em "meio litro" de combustível. São números da oposição, não do Governo, e a verdade depende do cálculo, mas o ponto político é difícil de contornar: quanto mais baixo o rendimento, menor o ganho, e quem não paga IRS nada recebe com esta medida, como lembrou o PS. O ministro respondeu que o imposto é progressivo e que ninguém fica de fora, o que é verdade e não responde à pergunta.

O desafio para o Orçamento de 2027 é, por isso, mais fino do que o anúncio faz crer. Se o objetivo é aliviar quem mais sente o aperto, a prova está nos números por escalão, que o Governo ainda não mostrou por inteiro, e em saber se os 400 milhões chegam a quem tem menos margem. Um alívio fiscal é uma boa política quando se vê no ordenado ao fim do mês. Se só se vê no comunicado, é apenas um gesto.