A TRIBUNA DIÁRIA

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue ontem no Parlamento, faz da habitação um "desígnio nacional" e atribui-lhe 2.003 milhões de euros para reforçar a oferta pública e acessível, dos quais 1.071 milhões para programas do IHRU. Há ainda menos IVA na construção, de 23% para 6%, com uma perda de receita estimada em 94 milhões, e um IRS mais baixo para senhorios que pratiquem rendas "moderadas" até 2.300 euros, que custará 209 milhões. O Governo conta também vender imóveis do Estado, com uma receita prevista de 530 milhões.

O volume é considerável e a direção é, em boa parte, a certa: o problema da habitação em Portugal é de oferta, e quem constrói precisa de custos mais baixos e de menos incerteza. Cortar o IVA da construção e financiar o IHRU com aval do Estado vai exatamente nesse sentido, e dar às câmaras mais folga nos empréstimos para habitação acessível é uma medida que as autarquias pedem há anos.

Mas há lacunas que o entusiasmo do anúncio não esconde. A lei das rendas, uma das questões que mais pesa no bolso de quem arrenda, ficou fora do Orçamento e será negociada à parte. A garantia pública para jovens até aos 35 anos está prevista, mas o ministro das Finanças admitiu que ainda não há decisão formal sobre a continuidade. E repare-se na simetria desconfortável: o Estado promete casas para quem precisa e, ao mesmo tempo, prevê encaixar 178 milhões com a venda de habitações, além de 325 milhões em edifícios.

Não há contradição insanável nisto, desde que o que se vende seja património sem uso e o que se constrói chegue de facto a quem precisa. Mas é essa verificação que falta. O que se pede ao Governo e ao Parlamento, entre a generalidade em finais de outubro e a votação final em novembro, é que o número de casas, as rendas e os prazos estejam escritos no Orçamento, e não apenas o montante. Habitação mede-se em chaves entregues, não em milhões anunciados.

A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, anunciou ontem no Parlamento que o Governo se comprometeu, numa reunião com a Comissão Europeia, a rever até ao fim do primeiro semestre de 2027 o regime de gratuitidade dos museus, monumentos e palácios nacionais. Bruxelas abriu um procedimento por infração por discriminação, por entender que o "Acesso 52", que dá entrada livre a residentes em Portugal em 52 dias por ano, não dá igual tratamento aos visitantes de outros países da União. A ministra garantiu que Portugal "não vai gastar um euro a pagar uma multa" por uma medida que sabe não estar conforme o direito europeu.

A posição de Bruxelas é difícil de contestar. Um benefício que depende da residência, e não do cidadão, trata de forma diferente quem vive em Portugal e quem vem de Espanha ou de França, e a livre circulação não admite grande margem para isso. O Governo faz bem em não esperar por uma multa. O que não se percebe ainda é a solução: estender a gratuitidade a toda a União, com perda de receita e mais pressão sobre os monumentos já mais visitados? Ou cobrar a todos, incluindo aos portugueses?

A ministra deu um argumento de fundo, e merece ser levado a sério: segundo disse, 71% das pessoas que entram nos museus ao abrigo do Acesso 52 não voltam. Se for assim, a gratuitidade serviu para uma visita e não para formar um hábito, e o dinheiro público estaria a pagar entradas sem criar público. Mas é um número isolado, sem o custo do programa nem o total de visitantes à vista, e uma política que se quer rever com base num só dado merece mais transparência do que um número dito no Parlamento.

A revisão tem, por isso, duas exigências. A primeira é a de acesso igual, sem exceções para quem tem passaporte português. A segunda é a de manter a porta aberta a quem menos pode pagar: estudantes, desempregados, crianças, famílias. Há muitas formas de cumprir a lei europeia sem fechar a cultura a quem mais precisa dela. O Governo tem até junho para provar que escolhe uma delas.

A FC Porto SAD apresentou ontem as contas de 2025/26 e passou de um lucro de 39,2 milhões para um prejuízo de 26,3 milhões de euros. Os proveitos operacionais, sem vendas de jogadores, ficaram praticamente iguais, nos 150,3 milhões, contra 149,5 milhões um ano antes. Já os custos operacionais subiram 22%, de 147,1 para 180 milhões, por causa do investimento no plantel e de mais jogos no Dragão. As vendas de jogadores renderam 55,9 milhões, não chegando para compensar a diferença. A SAD aponta ainda a Liga Europa, cujas receitas não cobriram os custos, e a ausência da Liga dos Campeões.

Há um lado nesta história que merece justiça. O clube investiu cerca de 120 milhões em contratações definitivas ao longo da época, a dívida financeira líquida desceu 29 milhões, e o saldo acumulado dos dois últimos exercícios continua positivo em 12,5 milhões. Perder dinheiro num ano depois de um lucro recorde é um ciclo conhecido no futebol, e quem investe para ganhar corre esse risco.

Mas há um número que pesa mais do que o prejuízo: o capital próprio negativo, que passou de 10,5 para quase 30 milhões. É o retrato de um modelo que só equilibra as contas quando vende bem e joga a Liga dos Campeões, e que, quando uma das duas falha, depende de ajustes. Sem receitas europeias de topo, o futebol português tem pouca margem entre apostar e sobreviver, e o Porto não é o único a andar nesta corda.

A questão não é saber se o Porto está em risco, o que as contas não indicam, mas se um clube pode construir uma estratégia desportiva assente num ano de sorte. O sucesso desportivo é a melhor fonte de receita, e é também a mais incerta. O clube precisa de custos que não dependam dela, receitas que cresçam sem ela, e de dizer aos sócios, com a clareza que as contas pedem, o que fará se a sorte falhar de novo.