A TRIBUNA DIÁRIA

A Parpública chegou a acordo com o Grupo Fidelidade para comprar a totalidade da sua participação de 5,3% na REN, elevando para 19% a posição do Estado na empresa que gere a rede elétrica e a rede de gás em alta pressão. O preço não foi divulgado, e a operação depende de visto do Tribunal de Contas. Em setembro, a Parpública já tinha comprado 13,7% à Pontegadea, o veículo de investimento de Amancio Ortega, por 389,8 milhões de euros, a 4,25 euros por ação, um prémio de cerca de 15%. O Ministério das Finanças considera que, "nesta fase", o objetivo de participação está concluído, e o Governo vai indicar um administrador para a REN.

A lógica estratégica é defensável. A rede elétrica é uma infraestrutura crítica, e num momento em que a transição energética exige investimento em ligações e armazenamento, um acionista público com assento no conselho pode pesar mais do que um fundo que só olha para o dividendo. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, falou em proteger o interesse público e em influenciar a empresa por dentro, e até o Departamento de Estado norte-americano veio saudar o reforço da resiliência das infraestruturas críticas.

Mas uma estratégia não se prova com uma percentagem. O PS acusa o Governo de ter "perdido o tino" e de usar "o tesouro para uma estratégia que nunca sufragou", e a crítica, venha de onde vier, aponta a lacuna certa: a decisão de entrar no capital de uma empresa cotada não foi, que se saiba, discutida com o país, e quase 400 milhões de euros em dinheiro público merecem um caderno de encargos. Para que serve o assento no conselho? Que investimentos quer o Estado empurrar, e a que custo para a fatura de quem a paga? Quem decide, quando o acionista é também o governo que fiscaliza o setor?

Sem estas respostas, a REN fica com um acionista maior e uma estratégia igual. Defender o interesse público numa empresa regulada faz-se com regras claras, transparência sobre a posição do Estado e relatórios públicos sobre o que os administradores nomeados fazem. Comprar a rede foi a parte fácil; explicar o que vem a seguir é a que o país tem direito a ouvir antes de o dinheiro ser gasto.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendeu ontem, em Viseu, que o descongelamento das propinas não afasta alunos do ensino superior, porque, disse, "ninguém ficará excluído" e a bolsa sobe quando a propina sobe. Descreveu a atualização como "um valor muito baixo", porque corresponde apenas à taxa de inflação, e considerou que a ausência de descongelamento "gera iniquidade", já que quem não chega à universidade acabaria a pagar os estudos de quem chega. A propina máxima das licenciaturas está nos 697 euros desde 2020/2021. O Governo já tinha proposto descongelá-la no Orçamento de 2026, mas a oposição aprovou uma proposta do PS que manteve o valor.

O argumento tem força, e convém reconhecê-lo. Num país em que muitos portugueses nunca chegam ao ensino superior, perguntar quem deve pagar o quê é legítimo, e uma atualização à inflação não é, em si, um aumento real. Se a ação social funcionar, quem tem menos recursos não paga mais, e quem tem mais contribui um pouco mais para o sistema.

O problema é a ordem das coisas. O ministro pede confiança no novo modelo de ação social, mas os critérios, os montantes e o aumento concreto das bolsas ainda não foram mostrados a quem vai depender deles. A Federação Académica do Porto fez a pergunta mais precisa: o limite proposto aplica-se às licenciaturas, aos cursos técnicos superiores profissionais e aos mestrados indispensáveis para exercer uma profissão, mas os restantes mestrados ficam sem teto ou critério claro de cálculo. Para muitos estudantes, a verdadeira barreira de acesso pode estar no segundo ciclo, e não no primeiro.

Por isso, a exigência dos estudantes, que marcaram protesto em Lisboa para 21 de outubro, é razoável: antes do descongelamento, os números. Quanto sobe a bolsa média, para que rendimentos, e como se limita a propina dos mestrados. Uma promessa de que "ninguém será excluído" tem de caber num artigo do Orçamento. Se o Governo está seguro do que diz, não deve ter dificuldade em escrevê-lo.

O Presidente da República, António José Seguro, passou ontem a tarde em Trás-os-Montes: visitou o museu Nadir Afonso, em Chaves, e terminou na Casa de Mateus, em Vila Real, na entrega do Prémio D. Diniz à escritora Djaimilia Pereira de Almeida. Aí disse que a cultura tem "um papel decisivo" no desenvolvimento dos territórios, que "um país que desvaloriza o interior empobrece-se a si próprio", e que a coesão é a situação em que "o código postal não determina as possibilidades de cada cidadão". Pediu ainda que a valorização do interior seja uma prioridade permanente das políticas nacionais.

Há pouco a objetar às palavras. O interior não é apenas a soma das suas dificuldades, o envelhecimento e a perda de população, e quem o visita sabe que há iniciativa, património e instituições com mais vida do que os números sugerem. Lembrar isso, em Chaves, à frente de um museu dedicado a um arquiteto português, não é retórica vazia: a cultura traz visitantes, fixa jovens, dá motivo para ficar.

Mas é aqui que o discurso encontra o seu limite. O código postal determina, sim, o tempo que se demora até à urgência mais próxima, a existência de uma escola ou de um médico de família, o preço de um transporte, a velocidade da internet. Todas estas coisas pertencem ao Estado, e nenhuma se resolve com uma cerimónia, por boa que seja. Um museu que sobrevive por causa de um protocolo com o ministério, como foi lembrado em Mateus, mostra a fragilidade do equilíbrio: a cultura no interior depende muitas vezes de apoios renovados de ano para ano.

O Presidente fez o que lhe cabe, que é nomear o problema e pedir prioridade. A parte que falta cabe ao Governo e ao Parlamento, que têm em mãos um Orçamento para o ano que vem. Se a valorização do interior é de facto uma prioridade permanente, devia notar-se no mapa de despesas: serviços de saúde, ligações, apoio plurianual às instituições culturais. Palavras bonitas medem-se em quilómetros de estrada e em consultas marcadas a tempo.