A TRIBUNA DIÁRIA

Em entrevista à Lusa, a eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes, ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares do último governo socialista e principal promotora da criação da AIMA, lamentou o fim do que chama o projeto original da agência, travado pela queda do Governo a 7 de novembro de 2023. Diz que a parte administrativa avança "com dificuldades" e que a inclusão do Alto Comissariado para as Migrações na AIMA visava ir além dos documentos e acompanhar a integração dos imigrantes. Considera "um erro clamoroso" o regresso de uma unidade de estrangeiros e fronteiras à PSP, porque, segundo ela, volta a colocar a imigração sob a lógica policial e entrega à polícia a decisão e a execução do retorno. Recorda a morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em 2020, às mãos de agentes do antigo SEF no aeroporto de Lisboa, espera que nada semelhante volte a acontecer e vê como "um perigo" a concentração de poderes.

Reconhece "alguma alegria" por o atual Governo ter cumprido o prazo de dezembro de 2025 para regularizar as pendências, mas lamenta a eliminação, em junho de 2024, da manifestação de interesse e a falta de seguimento a projetos que deixou, como o plano de português para estrangeiros. Segundo ela, o SEF deixou 350 mil manifestações de interesse pendentes, 175 mil autorizações de residência CPLP e 30 mil vistos gold. Cita ainda que, em 2024, mais de 1,03 milhões de estrangeiros contribuíram para a Segurança Social.

O aviso tem substância. O caso Homenyuk é a prova de que uma estrutura com poder sobre pessoas detidas e sem escrutínio suficiente pode matar, e a pergunta sobre quem decide e executa o retorno de um estrangeiro é legítima em qualquer Estado de direito. Tratar imigração só como matéria de segurança também tem custos, e os números que ela cita sobre contribuições dizem que há muito mais em jogo do que fronteiras.

Mas quem avisa também tem uma herança. A agência que promoveu herdou centenas de milhares de processos e, quando o Governo mudou, ainda os tinha por resolver, segundo os números que ela própria cita. As razões que apresenta, pandemia, resistência à reestruturação e sistemas obsoletos, podem ser verdadeiras sem apagarem o facto de o atraso ter sido enorme e de a reforma não o ter evitado. Não li, nas notícias de ontem, a resposta do Governo sobre este ponto. Pede-se-lhe que a dê, e que diga que garantias existem para quem é detido ou removido: filmagens, inspeção independente, relatórios públicos, acesso a advogado. O melhor argumento contra o receio de abusos não é a boa-fé de quem manda, é um sistema onde alguém de fora pode verificar.

O CEO da Talgo, Ricardo Chocarro, disse em Madrid que a empresa quer produzir os primeiros comboios de alta velocidade portugueses capazes de circular em bitola ibérica e em bitola internacional, com a "tecnologia multivia" que a Talgo já usa em Espanha para passar entre vias de larguras diferentes sem parar nem fazer descer passageiros. O concurso lançado pela CP é para alta velocidade entre Lisboa e Porto em bitola ibérica, com um preço base de 504 milhões de euros para 12 automotoras, peças, ferramentas e a opção de mais oito, mais dois anos de manutenção integral após a receção do primeiro comboio. A Talgo e a Alstom foram escolhidas no mês passado para apresentar propostas, o contrato deverá ser assinado no primeiro trimestre de 2027 e o primeiro comboio entregue no primeiro trimestre de 2031. Chocarro admite que a bitola ibérica "não é habitual para alta velocidade" e que "o concurso não o exige, o concurso não o valoriza", mas acredita que é "uma grande vantagem para Portugal".

Convém separar a ideia do vendedor. Uma empresa que quer ganhar um concurso diz o que lhe convém, e a Alstom, a outra concorrente, não foi ouvida nestas declarações. Mas a ideia em si não é absurda: um país que constrói uma linha de alta velocidade não decide só a bitola de hoje, decide as ligações das próximas décadas, e a bitola ibérica separa a rede portuguesa da europeia.

O problema é que o concurso, tal como está, não pergunta isso. Se não valoriza a capacidade para duas bitolas, uma proposta que a ofereça não ganha pontos por isso, e a decisão sobre a bitola da rede não é desta compra. O preço base equivale a cerca de 42 milhões por comboio, mas inclui peças, ferramentas e manutenção, pelo que a conta não é direta, e a Talgo não revelou o custo da sua proposta.

O que se pede ao Governo e à CP é que digam publicamente se a capacidade de circular em bitola internacional é, ou não, um critério, e quanto estão dispostos a pagar por ela. Comprar em 2031 comboios que fecham a porta à Europa durante muitos anos seria uma decisão a sério, e não deve ser tomada por omissão de um caderno de encargos.

Segundo o IPMA, Vouzela foi ontem o único concelho do continente em risco máximo de incêndio rural, e quase 50 concelhos de oito distritos, do Porto a Faro, estavam em risco muito elevado. A previsão trazia descida de temperatura, aguaceiros e trovoada no Sul, e vento moderado a forte nas terras altas do Norte e do Centro, com rajadas até 70 km/h. O IPMA calcula o perigo com base na temperatura do ar, na humidade relativa, no vento e na precipitação das últimas 24 horas.

Isto acontece menos de três semanas depois de ter terminado, a 30 de setembro, a época mais crítica de combate aos incêndios. O balanço oficial é o de 74.267 hectares ardidos e quase oito mil incêndios, menos 72% de área do que no mesmo período do ano passado e cerca de 9% mais fogos, o maior número desde 2022. É o sexto pior ano da década, cerca de metade da área ardeu em dias de risco elevado, e morreu uma bombeira de Resende no combate a um incêndio. Nos 15 dias seguintes, o dispositivo ficaria em nível "charlie", com 12.866 operacionais, e o Ministério da Administração Interna disse à Lusa que "não está prevista qualquer alteração" no DECIR.

Convém não dramatizar. O risco de domingo existe e foi calculado por um modelo que desce com a chuva, e a previsão era de descida da temperatura e de aguaceiros no Sul. Reduzir meios depois do verão faz sentido, e um país não pode manter indefinidamente a força máxima no terreno. Também é verdade que 2026 correu melhor do que 2025, e isso conta.

Mas um ano com menos área ardida não é um ano sem lição: houve mais fogos do que em qualquer ano desde 2022, e em meados de outubro ainda há concelhos em risco muito elevado. O que o calendário fixa, o clima não segue. O que se pede é que os meios e as restrições acompanhem o risco medido e não apenas a data: critérios públicos, ligados aos índices do IPMA, para reforçar o dispositivo quando o risco sobe fora de época. O fogo não pede licença ao calendário.