A TRIBUNA DIÁRIA

Seis anos depois de duas gémeas luso-brasileiras terem recebido, no Hospital de Santa Maria, um tratamento de quatro milhões de euros para atrofia muscular espinhal, o Ministério Público avançou finalmente com uma acusação formal contra três arguidos: o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, e o antigo diretor clínico do hospital, Luís Pinheiro. A investigação, que chegou a alcançar o próprio Presidente antes de o Supremo recusar avançar contra ele, resultou afinal numa acusação bem mais estreita.

O que este caso sempre revelou, independentemente do desfecho judicial, não é um mistério sobre um medicamento específico - é uma pergunta incómoda sobre como funciona, na prática, o acesso a tratamentos de exceção no Serviço Nacional de Saúde. Há milhares de famílias portuguesas que esperam anos por consultas, exames ou medicamentos comparticipados, sem que um telefonema ao secretário de Estado alguma vez tenha entrado na equação.

A acusação agora deduzida terá de provar, em tribunal, se houve de facto abuso de poder e prevaricação, ou se estamos perante um caso de proximidade que nunca chegou a traduzir-se em crime. Mas o dano reputacional já está feito, e é sintomático que tenham sido precisos seis anos, uma comissão parlamentar de inquérito e múltiplas buscas para chegar a este ponto.

Se há uma lição a retirar já, independentemente da sentença, é que o sistema de exceções para tratamentos caros precisa de critérios transparentes e auditáveis - não de cartas pessoais trocadas entre gabinetes. Enquanto isso não acontecer, casos como este vão continuar a repetir-se, com ou sem nomes de peso envolvidos.

Enquanto o país discutia futebol e escândalos, os juros da dívida pública portuguesa subiam esta semana para máximos que não se viam desde 2014 (a cinco anos) e 2017 (a dez anos), acompanhando um movimento global de subida de taxas que atinge também Espanha, Itália e Alemanha. Não é uma crise - é o sintoma de um ambiente financeiro internacional mais apertado, com bancos centrais a manter políticas monetárias restritivas por mais tempo do que muitos investidores esperavam.

O problema é que Portugal se habituou, nos últimos anos, a uma narrativa quase exclusivamente positiva sobre as suas contas públicas: excedentes orçamentais, redução do rácio da dívida sobre o PIB, elogios de agências de rating. Essa narrativa não é falsa, mas é incompleta se ignorar que o custo de financiar a dívida existente está a subir de forma persistente, e que uma parte crescente da despesa pública vai, ano após ano, para pagar juros em vez de investimento.

Não é motivo de pânico. Portugal reduziu significativamente a sua dívida e tem hoje margem de manobra que não tinha durante a crise da troika. Mas é motivo de vigilância: cada ponto percentual adicional nos juros da dívida a dez anos traduz-se, ao longo dos anos seguintes, em milhares de milhões de euros que deixam de estar disponíveis para saúde, educação ou habitação.

A subida dos juros não é um problema de curto prazo, mas de tendência de fundo. Discuti-la agora, antes de se tornar urgente, é mais barato - em todos os sentidos - do que voltar a fazê-lo apenas quando já for tarde demais.

Há uma ironia recorrente na política portuguesa que o confronto entre as promessas de 2022 e a realidade de 2026 volta a expor: Luís Montenegro, que como líder da oposição criticou duramente a medida de isenção de IVA num cabaz de alimentos essenciais implementada por António Costa, chamando-lhe "efeito meramente simbólico", governa agora um país onde promessas próprias sobre a redução do IVA na construção para 6% e sobre o imposto sobre produtos petrolíferos continuam por cumprir integralmente, quatro anos depois de terem sido anunciadas.

Isto não é, necessariamente, hipocrisia deliberada. É antes um padrão estrutural da política de promessas: é sempre mais fácil, e mais barato eleitoralmente, prometer uma descida de impostos do que executá-la sem comprometer metas orçamentais que a União Europeia e os mercados financeiros continuam a escrutinar de perto.

O problema é que esse padrão corrói a confiança dos eleitores de forma cumulativa. Quando um partido critica a oposição por medidas "simbólicas" e depois entrega, ele próprio, medidas igualmente incompletas ou atrasadas, ensina implicitamente ao eleitorado que todas as promessas fiscais devem ser lidas com o mesmo grau de ceticismo, independentemente de quem as faz.

A solução não é parar de prometer - é comprometer publicamente calendários realistas e reportar, com a mesma visibilidade com que se anunciam as medidas, os atrasos na sua implementação. Enquanto isso não acontecer, cada nova promessa fiscal, seja de que cor política for, começa já com um desconto de credibilidade.